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Título:
DECRETO Nº 58.692 01/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta as disposições da Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios.
Publicação:
DOC 02/04/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Contrapartida - Empreendimento imobiliário - Prevenção de incêndio - Combate a incêndio - Segurança - Instalação - Hidrante - Construção - Reforma - Vila residencial - Condomínio - Loteamento - Imóvel residencial - Estabelecimento comercial - Estabelecimento industrial - Viabilidade - Sinistro - Concessionária - Obrigatoriedade - Rede de água
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